domingo, 1 de maio de 2011

A Emenda

Dante de Oliveira, eleito deputado federal em 1982 pelo PMDB, assumiu em 1 de janeiro de 1983 e desde então começou a coletar as assinaturas para apresentar o projeto de emenda constitucional que estabelecia eleições diretas (170 assinaturas de deputados e 23 de senadores). No dia 2 de março de 1983 finalmente apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 5.
Em 25 de abril de 1984, sob grande expectativa dos brasileiros, a emenda das eleições diretas foi votada, obtendo 298 votos a favor, 65 contra e 3 abstenções. Devido a uma manobra de políticos contra a redemocratização do país, não compareceram 112 deputados ao plenário da Câmara dos Deputados no dia da votação. A emenda foi rejeitada por não alcançar o número mínimo de votos para a sua aprovação.
Neste dia, houve no final da tarde, um blecaute de energia em parte das regiões sul e sudeste do País, causando apreensão na população que esperava acompanhar a votação pela televisão. O apagão durou cerca de duas horas e foi, segundo a Eletrobrás (empresa estatal que controlava todo o sistema elétrico nacional na época), causado por problemas técnicos na rede de transmissão. Em Brasília, tropas do Exército ocuparam parte da Esplanada dos Ministérios e posicionaram-se também em frente ao Congresso Nacional. Oficialmente estariam ali posicionados para proteger os prédios públicos de atos de desobediência civil. Para a oposição, estes dois fatos foram mecanismos intimidatórios aplicados pelo governo militar na tentativa de conter possíveis surpresas na votação.
Vendo que o poder mudaria de mãos em pouco tempo, iniciou-se um período de mudança de partidos entre parlamentares e políticos em geral. Muitos que eram convictamente de situação repentinamente iniciaram uma campanha ferrenha contra a ditadura militar, iniciando desta forma a dissidência política.

Consequências

Durante o mês de abril de 1984, o então presidente João Figueiredo promoveu o conhecido Pacote de Abril[2], aumentando a censura sobre a imprensa e promovendo prisões e violência policial. Não obstante, a "Emenda das Diretas" (a Emenda Dante de Oliveira, batizada com o nome do deputado federal autor da emenda constitucional) foi derrotada na Câmara dos Deputados em 25 de abril de 1984. É consenso, no entanto, que o movimento pelas "Diretas Já" teve grande importância na redemocratização do Brasil. Suas lideranças passaram a formar a nova elite política brasileira. O processo de redemocratização termina com a volta do poder civil em 1985, com a aprovação de uma nova Constiuição Federal em 1988 e com a realização das eleições diretas para Presidente da República em 1989.

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